19 de agosto de 2019
Modelos de planilhas e conteúdos sobre gestão empresarial

Se acaso você está pensando em abrir seu próprio negócio, já deve ter notado que muitos são os documentos necessários para isso, dentre eles o Contrato Social.

Independente do porte da sua empresa, é necessário contar com este documento que formalizará a abertura do seu negócio, bem como definirá sua estrutura no mercado.

Sabendo que muitas vezes a produção desse tipo de documento gera custos elevados e muitas dúvidas, desenvolvemos este artigo. Nele, esclarecemos o que é, de fato, um contrato social, qual a sua finalidade e os requisitos básicos para sua constituição. Além disso, disponibilizamos um modelo em Word, para que você possa adaptar às necessidades do seu empreendimento. 

O que é o Contrato Social de uma empresa?

O contrato social é um documento utilizado para indicar a formalização de uma sociedade junto ao CNPJ de uma empresa. Ou seja, é uma espécie de Certidão de Nascimento da pessoa jurídica que deve ser registrada na Junta Comercial do estado.

O que deve constar no Contrato Social?

  1. Sede, Prazo e Denominação

    Descreva os dados da sede da sua empresa, o prazo de duração da sociedade e a denominação que terá o seu empreendimento.

  2. Objeto Social

    Informe quais as atividades que sua empresa irá exercer. Recomendamos a busca na CNAE para que as atividades informadas estejam de acordo com classificação correta.

    Se você não sabe o que é CNAE ou tem dúvidas quanto à classificação de suas operações, leia o artigo: CNAE 2019: como classificar sua empresa

  3. Capital Social

    Informe a parcela de patrimônio líquido da sua empresa. Geralmente, esse patrimônio é expresso através de ações ou quotas. Tais valores são integralizados pelos sócios ou acionistas.

  4. Administração da Empresa

    Indique a responsabilidade de cada um dos sócios, quanto à sua representação na empresa. Ou seja, se o sócio pode agir individualmente ou não, se pode assumir ônus e o limite para sua autoridade e decisões.

  5. Assembleia Geral dos Sócios

    Especifique se haverá ou não uma assembleia da empresa. Em caso positivo, informe o local e a função a ser desempenhada por cada sócio.

  6. Exercício Social, Distribuição de Lucros e Demonstrativos Financeiros

    Via de regra, o exercício social é encerrado no ao final do ano calendário (31/12). Em alguns casos, porém, como na agricultura, é possível regular o exercício social ao prazo do cultivo.

    Em virtude do encerramento do ano exercício, pode-se analisar os demonstrativos financeiros (DRE) e realizar a distribuição dos lucros, de acordo com o que fora acordado entre os sócios.

  7. Continuidade da Sociedade

    Defina como será a continuidade da empresa em caso de falecimento de um dos sócios. Também, como deverá o correr o processo de sucessão. Por exemplo, se cônjuges ou filhos dos sócios assumiram o cargo ou não.

  8. Cotas e Distribuição

    Defina regras referentes às cotas sociais. Por exemplo, se poderão ser penhoradas e divididas ou não. Ademais é nesse ponto que se define em pormenor a distribuição dos lucros.

  9. Transferência de Cotas e Cessão do Direito de Preferência

    Indique em quais casos pode ser realizada a transferência de cotas. Deve-se destacar o direito de preferência. Por exemplo, caso você queira vender sua cotas, seus sócios terão preferência na compra. Ao invés de terceiros.

  10. Condições de Retirada e/ou Exclusão de Sócio

    De acordo com a legislação vigente, há possibilidades de exclusão de sócios. Tal ação está embasada no artigo 1.085 do Código Civil.

  11. Soluções de Controvérsias

    Defina um método de resolução dos conflitos que, porventura, venham a ocorrer em sua empresa. Comumente define-se uma câmara de arbitragem.

  12. Disposições Gerais

    Assegure-se de colocar no contrato uma cláusula de disposições gerais. Tal cláusula dá poder às decisões acordadas por meio de voto dos sócios ou cotistas. Reduzindo, assim, os custos jurídicos com o registro e armazenamento de documentos.

Modelo de Contrato Social para Baixar Grátis

O modelo de contrato social é imprescindível para a empresa, como vimos. Redigí-lo exige muita atenção, para evitar problemas futuros. Por isso, preparamos um modelo de documento para lhe ajudar. Acesse agora mesmo!

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Dicas para Empreender

Em resumo, a criação do contrato social é apenas uma das etapas do processo de abertura de uma empresa. Assim, se você está decidido a empreender e não tem certeza de por onde começar, recomendamos a leitura dos seguintes artigos:

Plano de Negócio: o que é preciso saber antes de empreender? e Como abrir uma Empresa: Guia para Empreender em 2019

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