Se acaso você está pensando em abrir seu próprio negócio, já deve ter notado que muitos são os documentos necessários para isso, dentre eles o Contrato Social.
Independente do porte da sua empresa, é necessário contar com este documento que formalizará a abertura do seu negócio, bem como definirá sua estrutura no mercado.
Sabendo que muitas vezes a produção desse tipo de documento gera custos elevados e muitas dúvidas, desenvolvemos este artigo. Nele, esclarecemos o que é, de fato, um contrato social, qual a sua finalidade e os requisitos básicos para sua constituição. Além disso, disponibilizamos um modelo em Word, para que você possa adaptar às necessidades do seu empreendimento.
O contrato social é um documento utilizado para indicar a formalização de uma sociedade junto ao CNPJ de uma empresa. Ou seja, é uma espécie de Certidão de Nascimento da pessoa jurídica que deve ser registrada na Junta Comercial do estado.
O que deve constar no Contrato Social?
- Sede, Prazo e Denominação
Descreva os dados da sede da sua empresa, o prazo de duração da sociedade e a denominação que terá o seu empreendimento.
- Objeto Social
Informe quais as atividades que sua empresa irá exercer. Recomendamos a busca na CNAE para que as atividades informadas estejam de acordo com classificação correta.
Se você não sabe o que é CNAE ou tem dúvidas quanto à classificação de suas operações, leia o artigo: CNAE 2019: como classificar sua empresa - Capital Social
Informe a parcela de patrimônio líquido da sua empresa. Geralmente, esse patrimônio é expresso através de ações ou quotas. Tais valores são integralizados pelos sócios ou acionistas.
- Administração da Empresa
Indique a responsabilidade de cada um dos sócios, quanto à sua representação na empresa. Ou seja, se o sócio pode agir individualmente ou não, se pode assumir ônus e o limite para sua autoridade e decisões.
- Assembleia Geral dos Sócios
Especifique se haverá ou não uma assembleia da empresa. Em caso positivo, informe o local e a função a ser desempenhada por cada sócio.
- Exercício Social, Distribuição de Lucros e Demonstrativos Financeiros
Via de regra, o exercício social é encerrado no ao final do ano calendário (31/12). Em alguns casos, porém, como na agricultura, é possível regular o exercício social ao prazo do cultivo.
Em virtude do encerramento do ano exercício, pode-se analisar os demonstrativos financeiros (DRE) e realizar a distribuição dos lucros, de acordo com o que fora acordado entre os sócios. - Continuidade da Sociedade
Defina como será a continuidade da empresa em caso de falecimento de um dos sócios. Também, como deverá o correr o processo de sucessão. Por exemplo, se cônjuges ou filhos dos sócios assumiram o cargo ou não.
- Cotas e Distribuição
Defina regras referentes às cotas sociais. Por exemplo, se poderão ser penhoradas e divididas ou não. Ademais é nesse ponto que se define em pormenor a distribuição dos lucros.
- Transferência de Cotas e Cessão do Direito de Preferência
Indique em quais casos pode ser realizada a transferência de cotas. Deve-se destacar o direito de preferência. Por exemplo, caso você queira vender sua cotas, seus sócios terão preferência na compra. Ao invés de terceiros.
- Condições de Retirada e/ou Exclusão de Sócio
De acordo com a legislação vigente, há possibilidades de exclusão de sócios. Tal ação está embasada no artigo 1.085 do Código Civil.
- Soluções de Controvérsias
Defina um método de resolução dos conflitos que, porventura, venham a ocorrer em sua empresa. Comumente define-se uma câmara de arbitragem.
- Disposições Gerais
Assegure-se de colocar no contrato uma cláusula de disposições gerais. Tal cláusula dá poder às decisões acordadas por meio de voto dos sócios ou cotistas. Reduzindo, assim, os custos jurídicos com o registro e armazenamento de documentos.
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O modelo de contrato social é imprescindível para a empresa, como vimos. Redigí-lo exige muita atenção, para evitar problemas futuros. Por isso, preparamos um modelo de documento para lhe ajudar. Acesse agora mesmo!
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Dicas para Empreender
Em resumo, a criação do contrato social é apenas uma das etapas do processo de abertura de uma empresa. Assim, se você está decidido a empreender e não tem certeza de por onde começar, recomendamos a leitura do artigo: Plano de Negócio: o que é preciso saber antes de empreender?
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