Podem-se encontrar diversas formas de nomear um mesmo produto. Por isso foi adotada uma nomenclatura que irá especificar os produtos em circulação, que trata-se da Nomenclatura Comum do Mercosul, que tem a sigla NCM.
Qual a finalidade do NCM?
O NCM refere-se a um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro que tem por finalidade identificar a natureza das mercadorias, bem como promover o desenvolvimento do comércio internacional. Além disso, facilita a coleta e análise de estatísticas sobre o comércio exterior.
Qualquer mercadoria em circulação no Brasil, seja importada ou produzida em território nacional, deve ter este código em toda sua documentação legal, como nota fiscal, livros legais, entre outros, conforme classificação fiscal determinada pela Secretária da Receita Federal.
Como surgiu o NCM?
A Nomenclatura Comum do Mercosul foi adotada em 1995 com o objetivo de classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul, por isso não foi adotada somente no Brasil, mas também na Argentina, Paraguai e Uruguai.
A base para montagem do código é o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que é um método internacional de classificação de mercadorias que contém uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas dos produtos.
Como o código NCM é composto?
Dos oito dígitos que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul, os seis primeiros são classificações do SH. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul.
Veja abaixo a montagem de um código NCM de acordo com estas informações:
– Dois primeiro dígitos do código: Capítulo
– Terceiro e quarto dígitos do código: Posição
– Quinto e Sexto dígitos do código: Subposição
– Sétimo dígito do código: Item
– Oitavo dígito do código: Subitem
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