19 de agosto de 2019
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O software emissor de NF-e desenvolvido pela Secretaria da Fazenda de São Paulo (SEFAZ-SP) terá seu desenvolvimento descontinuado. O emissor gratuito distribuído pelas Secretarias da Fazenda estaduais de todas as unidades da Federação brasileira é um programa que, depois de instalado no computador do contribuinte, permite a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) pela empresa emitente para a respectiva Secretaria da Fazenda Estadual, além da função que permite a compreensão da geração do arquivo da NF-e, com o objetivo de efetuá-la com a assinatura do Certificado Digital de cada empresa contribuinte.

Com o advento da internet e o processo de informatização dos documentos fiscais e de sua transmissão online, a Secretaria da Fazenda desenvolveu e passou a oferecer aos contribuintes o emissor gratuito de Notas Fiscais eletrônicas a partir de 2006, com o objetivo de massificação e incentivo do uso de NF-e’s pelos emitentes.

Apesar de sua disponibilização gratuita, o emissor da SEFAZ hoje em dia é utilizado em apenas 7,8% das emissões de notas, descortinando a atual opção por outras soluções disponíveis no mercado ou por desenvolvimento próprio pelos contribuintes.

O emissor gratuito é conhecido por evidenciar diversas limitações, como dificuldade em sua utilização, ausência de suporte técnico e retrabalho em diversas funcionalidades, obrigando o usuário muitas vezes a refazer a digitação dos campos nota por nota. Por isso já não era mais recomendado para muitos tipos de empresa, principalmente aos negócios que emitem um volume muito grande notas fiscais por dia.

Nós já abordamos aqui no blog as vantagens da utilização da Nota Fiscal Eletrônica para os emitentes e destinatários. No post de hoje vamos esclarecer algumas das dúvidas mais freqüentes sobre o fim do emissor gratuito, são elas:

Quando o emissor gratuito vai parar de funcionar?

De acordo com o informativo no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo, o emissor gratuito da NF-e (versão 3.10) será descontinuado a partir de 01/01/2017, além disso, uma nova versão não será desenvolvida, impossibilitando o seu download.

O contribuinte precisa ficar atento pois é possível que sites populares de downloads continue disponibilizando emissor gratuito em suas páginas, porém a partir dessa data o software não funcionará mais para transmitir as notas.

Quais empresas vão ser impactadas?

Milhares de micro e pequenas empresas que precisam emitir NF-e para vender seus produtos serão afetadas, além de empresas de serviço do Distrito Federal.  As demais empresas de prestação de serviço não serão afetadas, pois suas Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) não eram emitidas pelo programa da SEFAZ e continuarão a emitir suas notas para as prefeituras correspondentes.

O que vai acontecer com as notas já emitidas?

As notas fiscais eletrônicas já emitidas não sofrerão nenhum impacto. Um recente levantamento feito pela Secretaria da Fazenda de São Paulo apontou que 92,2% das NF-e’s emitidas pelas empresas já são geradas através de softwares emissores com desenvolvimento privado. Esse fato evidencia que a grande maioria dos empresários já optou por migrar o gerenciamento fiscal de suas empresas para emissores mais completos e integrados a softwares de gestão, trazendo praticidade e segurança.

Dúvidas frequentes sobre o fim do emissor gratuito de NF-e

Como emitir minhas notas sem o emissor gratuito?

Com o fim do emissor gratuito desenvolvido pela SEFAZ-SP, os estabelecimentos emissores precisarão recorrer às empresas de tecnologia que fornecem soluções equivalentes ao emissor gratuito da SEFAZ, a fim de continuar cumprindo com suas obrigações fiscais. Visto que hoje em dia mais de 92% das notas ficais eletrônicas já são emitidas através de programas privados, podemos notar que o mercado já está bem desenvolvido com a atuação de empresas de tecnologia que fornecem soluções que suprem a demanda cada vez mais crescente por esse tipo de serviço.

Os Sistemas de Gestão são parceiros ideais para as empresas contribuintes na gestão do dia-a-dia, inclusive na questão da emissão de NF-e. Ao adotar o sistema Sige Lite você vai emitir sua nota através de uma ferramenta prática e gratuita. Além disso, pode emitir suas notas mesmo offline.

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Agora que você já tirou as principais dúvidas sobre o fim do emissor gratuito de NF-e, conte para gente: gostou desse post? Ainda está com dúvidas? Compartilhe suas opiniões por meio dos comentários!

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