Todos os anos, os cidadãos brasileiros precisam declarar o Imposto de Renda, como já explicamos neste artigo. Com as empresas não é diferente, pois cada pessoa jurídica possui uma carga tributária alta, o que inclui o Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ.
O IRPJ faz parte do grande conjunto de tributos pagos pelas empresas ao governo. Ele gera muitas dúvidas nos empreendedores, por isso preparamos este artigo. Vamos esclarecer as dúvidas mais comuns e mostrar as principais regras do IRPJ para 2017.
O que é o IRPJ?
A sigla IRPJ representa o Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas. Ele se refere a um imposto obrigatório para todas as pessoas jurídicas e empresas individuais, sendo elas registradas ou não.
A declaração do IRPJ é diferente da declaração do imposto para pessoa física, sendo que empresas filantrópicas, recreativas, culturais e científicas estão isentas deste imposto. Esta declaração normalmente é mais complexa que é IRPF, e considera todos os rendimentos anuais da empresa.
Como este imposto é calculado
A alíquota do IRPJ será diferenciada conforme o regime de tributação adotado pela empresa. Para isso, a Receita Federal considera as seguintes formas de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Lucro Real.
As alíquotas ficam disponíveis através da Tabela do IRPJ 2017, que pode ser consultada no site da Receita Federal. Normalmente, todos os ganhos da empresa, independente de sua nomeação ou natureza, compõem a base de cálculo deste imposto.
Prazos para declaração do IRPJ 2017
A apuração e o pagamento deste imposto ocorrem, para a maioria das empresas, no período trimestral. Ou seja, ocorrerá sempre entre os dias 30 e/ou 31 dos meses de Março, Junho, Setembro e Dezembro. Normalmente, o pagamento do tributo será através da guia DARF, que é gerada pelo contador da empresa.
Para empresas, do lucro real por exemplo, a apuração pode ser mensal ou apenas anual. Estes dados também podem ser consultados no site da Receita Federal.
Como realizar a declaração
Assim como no processo de declaração para pessoa física, para a declaração do IRPJ a Receita Federal também disponibiliza um programa para download, criado para auxiliar nessa tarefa. Trata-se de um programa totalmente gratuito, de fácil instalação e que está disponível no site da Receita Federal.
É essencial que todas as informações fornecidas ao Governo através do IRPJ sejam verdadeiras, pois elas serão analisadas minuciosamente. Por isso, indicamos que a empresa utilize o apoio de um contador de sua confiança. Este profissional deve conhecer a realidade da empresa e suas atividades, bem como conhecer a legislação vigente.
Concluindo
A declaração do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas gera muitas dúvidas, o que é normal considerando sua importância e legislação envolvida. Esperamos que os esclarecimentos deste artigo lhe ajudem a facilitar este processo.
Se você ainda tiver alguma dúvida, comente abaixo para que possamos ajudar!
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