Se você está pensando em empreender ou já abriu o próprio negócio, deve ter ouvido falar no CNAE. Mas você sabe exatamente o real significado desta sigla? E dentro dessa classificação, qual o enquadramento das atividades desenvolvidas por sua empresa?
Para responder a essas e muitas outras dúvidas, desenvolvemos o presente artigo. Siga lendo e confira essas informações!
O que significa CNAE?
Esta sigla tão comentada no meio empresarial diz respeito a um mecanismo de padronização nacional. Ela define códigos para as mais diversas operações ou atividades econômicas que uma empresa realiza. Em suma, delineia os enquadramentos utilizados pelos órgãos tributários em todo o país.
De acordo com a definição da própria Receita Federal:
Trata-se de um detalhamento da CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, aplicada a todos os agentes econômicos que estão engajados na produção de bens e serviços, podendo compreender estabelecimentos de empresas privadas ou públicas, estabelecimentos agrícolas, organismos públicos e privados, instituições sem fins lucrativos e agentes autônomos (pessoa física).
Cabe ressaltar, que uma determinada empresa que execute atividades de setores diferentes poderá encaixar-se em mais de uma classificação.
Exemplificando, imaginemos que você tem uma loja de artigos de informática. Ocorre que além de computadores e acessórios eletrônicos, sua equipe também presta serviços de manutenção. Por isso, uma vez que sua empresa desempenha atividades diferentes, terá CNAEs diferentes.
Agora, vamos descobrir como definir o CNAE da sua empresa?
Como definir o CNAE da minha empresa?
Primeiramente, recomendamos que você busque auxílio com um contador de sua confiança, a fim de evitar quaisquer erros.
O segundo passo é definir com clareza quais as atividades ou operações a ser desenvolvidas por sua empresa. Para isso, observe os seguintes pontos:
- Vai comercializar? Se sim, quais serão os produtos? Serão produtos de diferentes segmentos?
- Vai prestar serviços?
- Vai revender?
- Vai industrializar?
Em síntese, todas essas informações serão imprescindíveis para atribuir a correta classificação do seu negócio.
Uma forma de pesquisar, em por menor, as atividades que você realiza ou pretende realizar, é através da Tabela de CNAE, disponibilizada pela Receita Federal. Nela, você encontrará todas as seções, divisões, grupos, classes e subclasses do CNAE-Fiscal.
Seguindo o nosso exemplo da Loja de Informática, o resultado de sua pesquisa será o seguinte:
Nesse sentido, cabe esclarecer que os 7 dígitos que compõem a CNAE estão divididos em cinco níveis hierárquicos. São eles:
- 21 seções (para o primeiro dígito);
- 87 divisões (para o segundo dígito);
- 285 grupos (para o terceiro dígito);
- 672 classes (para o quarto dígito, além de um dígito verificador);
- 1318 subclasses (correspondentes aos dois caracteres, após o dígito verificador).
Qual a relação entre CNAE e Regime Tributário?
Para definir a CNAE mais adequada à sua demanda, é preciso haver definido a qual regime tributário sua empresa é optando. Pois a CNAE está diretamente relacionada ao enquadramento tributário do seu negócio, ajudando a determinar os obrigações acessórias, impostos e incentivos fiscais que possam beneficiar você.
MEI
Àqueles que estão enquadrados neste regime o Portal Empreendedor disponibilidade uma vasta tabela com todos as ocupações permitidas e esse enquadramento.
Basta acessar: O que um MEI pode fazer?
Neste ano, houve uma série de mudanças quanto o que é ou não permitido ao MEI. Por isso, compartilhamos a tabela completa de mudanças disponibilizada pelo SEBRAE.
Basta acessar: Mudanças para o MEI.
SIMPLES NACIONAL
O Simples também tem impeditivos para a realização de determinadas operações. Como por exemplo, a fabricação de cigarros, distribuição de energia elétrica, cooperativas de crédito,entre outros.
Se sua empresa está enquadrada neste regime, vale a pena conferir todos os impeditivos no Portal da Receita Federal.
LUCRO PRESUMIDO
O segundo colocado entre os regimes tributários com mais empresas no país é o Lucro Presumido. Esta modalidade, por sua vez, prevê uma série de exigências e engloba, em sua grande maioria, empresas do segmento de serviços, conforme estudo publicado pela coordenação geral de política tributária.
Concluindo, todas essas informações são valiosas para você que está planejando a abertura de um negócio ou tentando entender como adequar sua gestão fiscal. Lembre-se sempre de buscar auxílio com escritório contábil.
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