A tão famosa pergunta “Quer seu CPF na nota?” já se tornou rotina nos estabelecimentos de São Paulo. Frequentemente, por falta de conhecimento, os consumidores optam por não informar ou até informam sem saber o real motivo por trás disso. Até porque são poucos aqueles que falam sobre as vantagens que a Nota Fiscal Paulista oferece.
Mas se assim como essas pessoas, você também não sabe a importância de colocar sua identificação na nota fiscal, não se preocupe! Vamos te explicar tudo o que você precisa saber sobre esse benefício.
Afinal, o que é a Nota Fiscal Paulista?
Antes de mais nada, consideramos relevante descrever o que é de fato a Nota Fiscal Paulista. Resumidamente, é um programa de estímulo à cidadania fiscal, desenvolvido pelo Estado de São Paulo. Como seu principal objetivo, se destaca o combate da sonegação de impostos pelos estabelecimentos e o aumento da arrecadação pelo estado.
Mesmo que as empresas são obrigadas a emitir documentos fiscais afim de informar o estado sobre as operações realizadas, algumas delas ainda deixam de registrar todas as notas. Por isso, quando você solicita que o documento seja gerado no seu CPF, o estabelecimento se obrigada a emiti-lo.
Por que você deve informar o CPF na nota?
Além de contribuir com o recolhimento correto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, você, como consumidor, se beneficia a cada compra realizada. Como forma de recompensa, o Estado de São Paulo oferece crédito para quem efetua compras de mercadorias em São Paulo.
Portanto, para participar do programa, você deve informar o seu CPF no ato da compra. E claro, solicitar para a empresa emitir a nota fiscal com a sua identificação. Assim, todas elas ficarão armazenadas no site da Nota Fiscal Paulista, onde você ser ressarcido com até 30% do valor do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais, proporcional ao valor da nota.
Porém, fique atento! O governo determina quais produtos terão incidência de ICMS ou não. Sendo assim, não é sempre que você será contemplado com esse benefício. Pois como mencionado anteriormente, a devolução de 30% do valor comprado depende do valor de imposto recolhido pela comercialização do produto.
De acordo com os créditos que você conseguir obter, poderá realizar pagamento do IPVA ou até mesmo, resgatar para sua conta de saque. Apesar disso, se desejar, você tem a possibilidade doar o valor para entidades de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura, que estão cadastradas no programa.
Ainda assim, você estará concorrendo a sorteios a todo o mês. Após aderir ao regulamento no site da NFP, a cada R$100,00 em Nota Fiscal/Cupom Fiscal registrada em seu CPF (limitado ao teto de R$ 1.000,00), você ganhará um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro.
Por padrão, o programa realiza sorteios mensais para pessoas físicas e condomínios que estão participando. Mensalmente, o montante de R$5.750.000,00 é distribuído nas seguintes condições:
| Quantidade de prêmio | Valor do prêmio |
|---|---|
| 1 | R$1.000.000,00 |
| 4 | R$500.000,00 |
| 10 | R$100.000,00 |
| 15 | R$50.000,00 |
| 20 | R$10.000,00 |
| 50 | R$5.000,00 |
| 500 | R$1.000,00 |
Como se cadastrar no programa?
Para obter o crédito, você não precisa se cadastrar no programa, apenas deve informar seu CPF no momento da compra. Entretanto, para consultar a quantidade de crédito que possui, você precisará sim do cadastro junto a plataforma. Essa inscrição é realizada através da internet, de forma totalmente gratuita.
Definitivamente, o mais interessante disso tudo é que você não precisa morar no estado de SP para participar. Se você frequenta empresas dessa região, também poderá utilizar esses benefícios.
Então, para ensinar você a se cadastrar no programa, se liga nas dicas:
- Primeiramente, cesse o site da Nota Fiscal Paulista.
- Logo após, na opção Novo Cadastro, clique em Cadastro Pessoa Física.
- Agora, preencha seus dados de acordo com informações declaradas à Receita Federal do Brasil.
- Por último, faça o login no programa e acompanhe todas as movimentações que ocorreram no seu nome.
Depois que você já tiver créditos, é muito fácil de resgatá-los! Para isso, siga o passo a passo:
- Em primeiro lugar, acesse o portal da Nota Fiscal Paulista.
- Em seguida, localize o menu Conta Corrente e clique na opção Consultar.
- Assim, caso você tenha algum saldo disponível para saque, clique em Utilizar os Créditos.
- Por fim, selecione qual será a forma de utilização deste crédito. Você tem as opções de transferir para conta corrente, poupança ou abater no valor do IPVA. Feito isso, informe os dados necessários e aguarde até 15 dias para efetivar a transação.
Mitos sobre a Nota Fiscal Paulista
Como são várias as dúvidas sobre a Nota Fiscal Paulista, muitas pessoas acabam afirmando coisas que não tem tanta certeza assim. Mas não se procupe, vamos te mostrar quais são os mitos desse assunto!
A Receita Federal vai rastrear os seus dados?
Sobretudo, partindo do pressuposto que você realiza o pagamento das suas compras no cartão de crédito ou débito, seus hábitos de compra já estão registrados. Portanto, como a fiscalização já tem acesso aos sus dados, a sua identificação na nota fiscal não será problema.
Mas mesmo que seja vantajoso você informar o CPF em várias notas, não é certo se identificar em compras que não foram feitas por você. Por exemplo, se você e seus amigos foram em um restaurante onde todo o pedido foi anotado em uma comanda, não é recomendado solicitar ao operador do caixa para informar o valor de toda a comanda no seu CPF. Por mais que um valor maior na nota fiscal possa te gerar mais crédito, você acaba informando à fiscalização que toda a compra foi feita por você, o que as vezes não se torna a melhor opção.
A quantidade de notas no nome implica no Imposto de Renda?
Embora seja duvidosa, a resposta para esta pergunta é simples: Não! A Nota Fiscal Paulista, como seu próprio nome já diz, é um programa estadual, controlado pelo estado de SP. Em contrapartida, como o Imposto de Renda é um tributo fiscalizado pela Receita Federal, logo, não terá nenhuma ligação.
Qual é o benefício para as empresas?
Bem como a própria Receita de SP afirma, não são só os consumidores que ganham esses privilégios! As empresas que contribuem nesse processo também possuiem alguns benefícios, como a redução no tempo de armazenagem dos documentos fiscais, a dispensa da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), diminuição da concorrência desleal e o fortalecimento do combate à pirataria de produtos do mercado.
Se você gostou de saber das vantagens em informar seu CPF na nota, começe essa prática hoje mesmo! Afinal, quem não gosta de ganhar dinheiro, não é mesmo?
Ah, e não deixe de encaminhar este artigo para aquele amigo que também vai gostar de saber desse assunto!
