21 de maio de 2019
Modelos de planilhas e conteúdos sobre gestão empresarial

Assim como já acontecia com as empresas com mais de 8 e 10 funcionários, a partir do dia 1º de Julho as empresas com mais de 5 funcionários, enquadradas no Simples, precisarão de certificação digital. Ou seja, é necessário utilizar um certificado digital para enviar as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias para o Fisco.

O certificado digital serve como uma assinatura eletrônica, utilizada para confirmar a autenticidade dos documentos e declarações virtuais. Ele deverá ser utilizado ao apresentar a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip).

Calendário de Obrigatoriedade

O calendário de obrigatoriedade foi definido a partir da mudança no Simples Nacional, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. A obrigatoriedade do uso do Certificado Digital foi definida conforme o limite de empregados.

Inicialmente, a obrigatoriedade foi para empresas com mais de dez e oito funcionários, as quais necessitavam a certificação digital até o início de 2016.  A partir de 01/07/2016, a obrigatoriedade é válida para as empresas com mais de cinco funcionários, e a partir de 2017 a obrigatoriedade atingirá as empresas com mais de três empregados.

Divisão de opiniões

A utilização de documentos digitais vem crescendo junto a evolução de diversas tecnologias, o que traz a necessidade de garantir a validade, integridade e autenticidade de cada documento. Por isso, a Receita Federal estipulou a obrigatoriedade do certificado digital, para garantir os direitos de cada organização no mundo digital.

Para as tarefas dos contadores, o certificado digital também é muito válido. Ele irá garantir a segurança de dados consultados e enviados ao Fisco, como o acesso ao extrato do FGTS e a desvinculação de um funcionário.

Já para muitos empresários, a obrigatoriedade não veio em bom momento. O custo da certificação digital não estava previsto em muitas empresas, e depende do deslocamento do empresário, visto que as empresas certificadoras exigem a presença do empresário em uma unidade de atendimento.

Certificado digital será obrigatório para algumas empresas do Simples

Como obter um certificado digital

Para que um certificado digital seja emitido, existem três passos básicos que devem ser seguidos:

1° passo: Solicitação

É necessário escolher uma Autoridade Certificadora Habilitada e preencher a solicitação. Neste momento, deve ser escolhido um tipo de certificado digital (saiba mais aqui):

  • Certificado A1: possui validade de um ano e fica armazenado direto no computador;
  • Certificado A3: validade de três anos e é armazenado em um token ou cartão.

2º passo: Validação presencial

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação solicita, como regra para emissão do certificado digital, a validação presencial dos dados. Para isso, o empresário deve comparecer em um posto de atendimento, com a documentação necessária.

3º passo: Emissão

Após a finalização do processo de validação, o certificado digital pode ser emitido. O agente de validação poderá realizar todo o processo ainda no posto de atendimento.

Sem mais delongas, sendo contra ou não, sua empresa também deverá se adequar a esta nova lei.

Mas e o que você acha da certificação digital? Ela trouxe mais segurança para os dados da sua empresa? Compartilhe sua opinião conosco nos comentários.

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