O pagamento de impostos é obrigatório para empresas de todos os ramos e portes, e gera muitas dúvidas nos empreendedores. Com os prestadores de serviço não é diferente! Para quem presta serviços, existe um imposto específico que deve ser calculado e controlado: o ISS. Por ser especial para prestadores de serviço, ele confunde alguns gestores. Por isso, preparamos este artigo com os principais esclarecimentos sobre o ISS. Confira:
O que é ISS?
O ISS ou ISSQN é a sigla para Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Trata-se de um tributo incidente sobre a prestação de serviços, sendo cobrado tanto de empresas quanto de profissionais autônomos. Ele atinge diversos segmentos em que ocorra alguma prestação de serviço.
A quem compete o ISS?
O ISS é um tributo municipal, instituído pela Lei Complementar nº 116, de 2003. Desta forma, na maioria das vezes, o valor arrecadado é de competência do município onde esta estabelecida a empresa prestadora do serviço.
Qual a alíquota deste imposto e seu recolhimento?
Como a competência deste imposto é municipal, as prefeituras podem instituir ou modificar o ISS. Estas modificações podem variar conforme o tipo de serviço prestado e o sistema tributário da empresa. De forma geral, a alíquota não poderá ser superior a 5%.
Quanto ao recolhimento do imposto, normalmente as empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem o ISS conforme sua faixa de faturamento. Já as empresas do Lucro Real ou Lucro Presumido pagam este imposto sobre o valor da nota fiscal.
Qual o fato gerador?
O fato gerador do imposto são os serviços definidos na lista anexa à Lei Complementar nº 116. Porém, é importante sempre verificar a legislação de cada município e a lista de serviços de cada prefeitura.
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Como calcular o imposto?
Para realizar o cálculo correto deste imposto, o gestor deve estar atento à legislação do seu município e ao recolhimento de imposto determinado pela prefeitura.
Normalmente, é identificada a base de cálculo do imposto, que é o preço do serviço prestado, sem nenhum desconto ou dedução. Depois, aplica-se a alíquota prevista pela prefeitura para o tipo de serviço prestado.
Existe isenção de ISS?
Um alguns casos pode haver isenção ou redução da alíquota do ISS, porém isso sempre dependerá da legislação do município. Existe apenas uma exceção prevista para todo o território nacional que é a não incidência do imposto para serviços prestados fora do país, ou seja, a exportações de serviços.
O que é retenção do ISS?
A retenção de ISS ocorre quando o serviço é prestado em um local diferente do estabelecimento prestador do serviço. Estas exceções devem estas previstas na legislação, e nesses casos, o imposto é devido no local da prestação do serviço e é recolhido pelo tomador.
As exceções podem ser consultadas no artigo 3º da Lei Complementar nº 116 ou precisam estar previstas na legislação do município em que o serviço foi prestado. Se não estiver prevista nenhuma retenção em ambas as consultas, o tomador não pode recolher o imposto.
É preciso ficar atento também quando o prestador de serviço for enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI). Neste caso, o imposto não pode ser retido nem tributado separadamente. Qualquer diferença no processo deve ser consultada diretamente na prefeitura do município.
Planejando o pagamento do ISS
Percebemos até aqui que o ISS é muito complexo, pois irá variar conforme cada prefeitura, que pode estabelecer suas próprias regras. Por isso, existem duas ferramentas que podem lhe ajudar: o planejamento tributário e um bom sistema de gestão empresarial.
O planejamento tributário irá lhe auxiliar na gestão dos pagamentos de impostos, identificado possíveis falhas nos cálculos e maneiras de reduzir a carga tributária da empresa. Não falamos de sonegar impostos, mas sim, de não pagar mais do que o previsto, considerando as inúmeras regras diferenciadas em cada prefeitura.
Para efetuar um bom planejamento tributário, você pode contar com o apoio do seu cotador ou escritório de contabilidade. Normalmente estes profissionais tem maior conhecimento sobre a gestão tributária do seu município e podem passar orientações que facilitem seus controles e pagamento de impostos. Além disso, contar com um ERP que auxilie na gestão do seu negócio também é essencial.
Concluindo
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo presente na vida dos prestadores de serviços e que deve ser entendido para facilitar a gestão da empresa. Neste artigo você conferiu as principais dúvidas dos empreendedores quando o assunto é ISS e esperamos que possas aproveitar nossas dicas para ajudá-lo na sua gestão tributária.
Caso você ainda tenha alguma dúvida, comente abaixo para que possamos conversar. Faremos o possível para lhe auxiliar!
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