Questões tributárias costumam gerar muitas dúvidas nos empreendedores, sobre tudo quando o assunto é SPED Fiscal.
Este mês, o Governo declarou a extinção e substituição do eSocial, a partir de janeiro de 2020. E as novidades não param por aí. Quer ficar por dentro de todas as mudanças e entender em que medida isso afeta a sua empresa? Siga lendo nosso artigo!
Você deve estar pensando: “recém me adaptei ao eSocial e ele foi extinto?”
Pois é isso mesmo. Instituído pelo Decreto nº 8373/2014 o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais (eSocial), foi criado para integrar os dados tributários, trabalhistas e previdenciários em um único sistema. Ocorre que, mesmo ainda, em processo de implantação dessa medida, surge um novo projeto visando facilitar ainda mais esse processo tanto para empresas e contadores, como para o Governo.
O eSocial agora será bifurcado. Dividindo-se em um sistema de informações trabalhistas e previdenciárias e um sistema para informações tributárias.
Antes de mais nada, cabe ressaltar que as alterações serão graduais e ocorrerão conforme cronograma afixado pelo Governo. Essa alteração no SPED Fiscal cortar pela metade as obrigações prevista no eSocial atualmente.
Dentre as mudanças, o novo projeto da Sped Fiscal retira a exigência de que micro e pequenas empresas cadastrem no eSocial uma série de documentos. Por exemplo, título de eleitor, RG e PIS/Pasep. A partir de 2020 o CPF será a chave de identificação para todas as consultas.
Ademais, com a aprovação da MP da Liberdade Econômica, entrará em vigor a Carteira de Trabalho Digital.
Em resumo, a publicação da Portaria SEPT nº 716/2019 que extingue o eSocial, determinando um processo ainda mais eficaz para os registros no SPED Fiscal a partir de 2020, traz vantagens para Empregadores, Contadores e Governo.
Esse novo formato virá como um caminho para facilitar e dar maior agilidade à Gestão Financeira de empresas dos mais variados segmentos. Reduzindo a lentidão na entrega de obrigações trabalhistas e tributárias, minimizando os problemas que atingem a construção civil, devido ao volume de contratações e demissões. Bem como, os problemas enfrentados pelos setores varejistas e alimentícios que geram muitas contratações de 1º emprego.
Além dos benefícios já mencionados, essas alterações trazem maior assertividade para os escritórios contábeis, em todos os processos de entrega de informações acessórias. Simplificando a apresentação de informações, reduzindo chances de erros manuais e, claro, repassando menores custos às empresas.
Neste sentido, frente a todos os pontos aqui levantados, o fato de os controles governamentais tornarem-se mais modernos, permite que se tenha transparência na gestão e fiscalização. Desse modo, se fortalece o combate à sonegação de impostos. E evita-se a duplicidade no envio das informações por parte do empregador.