22 de março de 2019
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A declaração do Imposto de Renda – IR 2017 – é obrigatória para muitos brasileiros. A previsão para este ano é de aproximadamente 30 milhões de contribuintes, que devem seguir os prazos divulgados pela Receita Federal.

Embora a maioria das pessoas saiba que o IR deve ser declarado anualmente, muitas ainda têm duvidas sobre esta declaração. Por isso, preparamos um artigo para que você entenda para que serve o IR, quem deve realizar a declaração em 2017, entre outras dúvidas comuns.

O que é o Imposto de Renda 2017?

O Imposto de Renda é um imposto federal, incidente sobre as pessoas com ganho acima do valor mínimo estipulado pela Receita Federal Brasileira. O valor recolhido através do IR 2017 deve ser utilizado para investimentos em melhorias públicas, que incluem esporte, desenvolvimento social, educação, saúde e infraestrutura.

Estes contribuintes devem apresentar a Declaração de Ajuste Anual – DIRPF até 28 de abril de 2017. Esta declaração será utilizada para prestar contas junto ao fisco, utilizando 2016 como ano base.

Quem deve declarar o IR 2017

O contribuinte que deve declarar o Imposto de Renda em 2017 precisa cumprir alguns requisitos. Veja quais são eles:

  • Pessoas físicas residentes no território brasileiro, com rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano de 2016;
  • Contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 40 mil no ano base;
  • Quem obteve ganho de capital originado da alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores;
  • Quem tiver a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Contribuintes que passaram à condição de residentes no Brasil, em qualquer mês do ano passado;
  • Quem optou pela isenção do imposto sobre o ganho de capital obtido a partir da venda de imóveis residenciais;
  • Quem teve receita bruta originada da atividade rural superior a R$ 142.798,50 em 2016.

Isenção do Imposto de Renda em 2017

Nem todos os brasileiros precisam realizar a declaração do IRPF em 2017. Veja quem fica isento de declarar este imposto:

  • Quem teve rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reforma;
  • Pessoas com renda até R$ 1.903,98 (de acordo com a tabela de 2016);
  • Pessoas portadoras de doenças graves, conforme os requisitos impostos na Lei nº 7.713/88;
  • Pessoas que possuam as seguintes doenças: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), Alienação Mental, Cardiopatia Grave, Cegueira, Contaminação por Radiação, Doença de Paget em estados avançados, Parkinson, Esclerose Múltipla, Espondiloartrose Anquilosante, Fibrose Cística, Hanseníase, Nefropatia Grave, Hepatopatia Grave, Neoplasia Maligna, Paralisia Irreversível e Incapacitante e Tuberculose Ativa. Nestes casos, o contribuinte deve procurar um serviço médico oficial para que seja emitido um laudo pericial comprovando a doença.

IR 2017: tudo o que você precisa saber sobre o imposto de renda

Como fazer a declaração do IR 2017

Para que a declaração seja realizada com facilidade, existe um processo importante que você deve fazer antes de utilizar o programa da Receita Federal. Trata-se da separação de todos os documentos exigidos para realização da declaração do IR 2017. São eles:

  • Extratos bancários de rendimento de poupanças e contas bancárias;
  • Extratos de pagamentos do INSS;
  • Envelopes de pagamento de salários, férias, 13º Salário, entre outros rendimentos trabalhistas;
  • Comprovantes de recebimento de benefícios previdenciários;
  • Rendimentos tributáveis e não tributáveis em fundos de investimento;
  • Comprovantes de compra ou venda de bens de alto valor (carros, imóveis, etc);
  • Comprovante de qualquer outro tipo de rendimento que implique ganho ou lucro.

Com todos estes arquivos em mãos, você pode passar para a próxima etapa, que é utilizar o programa Gerador de Declaração – PGD. Este programa é disponibilizado no site da Receita Federal, que você pode acessar clicando aqui.

O download é liberado para vários sistemas operacionais. Clique no link referente ao sistema do seu computador e siga as instruções que aparecerem na tela até finalizar a instalação. Quando a instalação for concluída, você pode abrir o programa e criar uma nova declaração em branco ou importar dados.

Preencha todos os dados e informações solicitadas, sempre com muita atenção, para evitar informações incorretas e problemas no futuro. Escolha o tipo de declaração (simplificada ou completa), envie a documentação e finalize.

Concluindo

A declaração do IR 2017 é um processo anual para muitos contribuintes, e pode gerar duvidas em quem não tiver uma visão clara sobre ela. Esperamos que este artigo tenha lhe ajudado a entender as regras deste ano e ajude a simplificar seu processo de declaração.

Se você ainda tiver alguma dúvida sobre o assunto, comente abaixo. Estaremos sempre a disposição para lhe ajudar!

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