Quais são os custos envolvidos na demissão de um funcionário?
Os encargos sobre a folha de pagamento no Brasil são muito elevados, pesando no bolso das empresas quando surge a necessidade de demitir um funcionário. Isso sem contar que o descumprimento de qualquer das regras pode gerar uma multa significativa, chegando ao valor de até um salário. Pois é por tudo isso e muito mais que é preciso planejamento e análise antes de tomar uma decisão importante como essa. Pronto então para conhecer os tipos de demissão e os custos envolvidos em cada um deles? Assim você saberá exatamente o que levar em conta quando pensar em demitir um funcionário. Vamos lá?
A demissão sem justa causa é uma decisão do empregador, normalmente relacionada a questões de fechamento de um departamento, enxugamento do quadro de funcionários ou até por uma performance não adequada do colaborador. Nesse caso, o empregador deve pagar todos os direitos previstos na CLT. Como os gastos são maiores para empregados com mais tempo de serviço, uma avaliação antecipada e um bom planejamento financeiro são simplesmente essenciais. Em qualquer caso, os custos são:
Pela legislação, o colaborador tem o direito de continuar atuando por mais 30 dias, além de 3 outros dias adicionais por cada ano trabalhado na empresa, até o alcançar o limite de 90 dias. Mas a verdade é que o empregador pode, sim, afastar o colaborador por meio de um acordo antes desse prazo, desde que pague a indenização relativa ao período. Vale ressaltar que o aviso prévio acrescenta 1/12 de férias e 1/12 do 13º salário, como em um mês normal.
É necessário pagar o valor relativo aos dias trabalhados no último mês do colaborador na empresa, além de comissões e horas extras.
Quando há férias vencidas ou proporcionais, o colaborador deve receber o valor integralmente, acrescido de 1/3.
O empregador deve arcar com uma multa de 50% do valor dos depósitos realizados no FGTS. Desse total, 40% são destinados ao trabalhador e 10% são relativos a impostos de contribuição social.
A demissão por justa causa acontece quando o funcionário comete uma falta grave na execução de suas atribuições. Nesse caso, é necessário que a empresa se resguarde e tenha condições de comprovar o ocorrido, por meio de documentos internos assinados pelo funcionário declarando reconhecer os fatos e suas consequências. Nesse contexto, você poderá demitir o colaborador imediatamente, sem direito ao 13º salário, de modo que os custos com a demissão serão menores:
Vale ressaltar que esse tipo de demissão deve acontecer sem causar qualquer constrangimento, sob risco de alegação de assédio moral. Também não é permitido anotar na carteira de trabalho a razão do desligamento, ok?
O pedido de demissão parte do colaborador, por motivação própria. Nessa situação, é recomendável que o empregado escreva uma carta formalizando o pedido. Nesse cenário, os custos para a empresa são:
O colaborador é obrigado a cumprir o aviso prévio trabalhando normalmente, caso contrário deve pagar o valor relativo a um mês de trabalho à empresa. Também existe a possibilidade de acordo para isenção dessa obrigação.
Paga-se o salário proporcional aos dias trabalhados do último mês e quaisquer adicionais, como horas extras e premiações. Aí entra também o 13º salário, que deve ser proporcional ao tempo trabalhado até a data do pedido de demissão.
Montante relativo às férias proporcionais, com o devido adicional de 1/3. Caso haja férias vencidas há mais de um ano, a empresa deve pagar o valor das férias em dobro, além do adicional.
Deixar de registrar o empregado não é uma boa alternativa e pode custar bem mais caro. Ao demitir um colaborador que não tenha carteira assinada estão envolvidos os mesmos custos e, caso haja um processo trabalhista, as despesas podem ser muito maiores, prejudicando a saúde financeira da empresa. Pela legislação, as empresas têm 48 horas para registrar novos empregados, contadas a partir do momento em que começam a trabalhar. Vale ficar de olho nesse processo!
Ficou alguma dúvida sobre os custos de se demitir um funcionário? Deixe seus comentários e suas sugestões aqui!